O que é o sistema de comércio de emissões

O que é o sistema de comércio de emissões
As Partes com compromissos ao abrigo do Protocolo de Quioto (Partes do Anexo B) aceitaram metas para limitar ou reduzir as emissões. Esses alvos são expressos como níveis de emissões permitidas, ou & ldquo; quantidades atribuídas, & rdquo; durante o período de compromisso 2008-2018. As emissões permitidas são divididas em & ldquo; quantidade atribuída unidades & rdquo; (AAUs).
O comércio de emissões, conforme estabelecido no Artigo 17 do Protocolo de Quioto, permite aos países que dispõem de unidades de emissão para poupar - as emissões permitiram que eles não fossem "usados" - para vender esse excesso de capacidade a países que estão acima de seus objetivos.
Assim, uma nova mercadoria foi criada sob a forma de reduções ou remoções de emissões. Como o dióxido de carbono é o principal gás com efeito de estufa, as pessoas falam simplesmente de comércio de carbono. O carbono agora é rastreado e comercializado como qualquer outra mercadoria. Isso é conhecido como o "mercado do carbono".
Mais do que as unidades de emissões reais podem ser negociadas e vendidas sob o esquema de comércio de emissões de Protocolo de Quioto.
As transferências e aquisições dessas unidades são rastreadas e registradas através dos sistemas de registro no âmbito do Protocolo de Quioto.
Um log de transações internacionais assegura a transferência segura de unidades de redução de emissão entre países.
A fim de abordar a preocupação de que as Partes pudessem "oversell" unidades e, subsequentemente, não conseguem cumprir os seus próprios objectivos de emissões, cada Parte é obrigada a manter uma reserva de UREs, RCE, UQAs e / ou RMUs em seu registro nacional. Esta reserva, conhecida como "reserva do período de compromisso", não deve cair abaixo de 90% do valor atribuído da Parte ou 100% de cinco vezes o inventário mais recentemente revisado, o que for mais baixo.
sobre modalidades, regras e diretrizes para o comércio de emissões de acordo com o Artigo 17 do Protocolo de Quioto mais & gt; & gt;
sobre as modalidades de contabilização das quantidades atribuídas nos termos do Artigo 7.4 do Protocolo de Quioto mais & gt; & gt;

EMISSÕES DE COMÉRCIO.
Por que o comércio de emissões?
Um sistema de comércio de emissões (ETS) é um poderoso instrumento político para a gestão de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Cap e comércio incentiva a excelência operacional e fornece um incentivo e caminho para a implantação de tecnologias novas e existentes.
Como instrumento de política, o comércio de emissões é preferível aos impostos, à regulamentação inflexível do comando e controle e aos programas de apoio financiados pelos contribuintes, porque:
É o meio economicamente mais eficiente de alcançar um determinado objetivo de redução de emissões;
Negociar não é o único instrumento político que os governos podem usar & # 8211; mas a falta de um papel importante na negociação irá impor custos desnecessários e criar confusão política.
A Trading responde ao objetivo central da política de mudança climática de direcionar eficientemente o capital nos mercados para investimentos de emissões de carbono de baixo para zero. Para conseguir isso, um mercado de emissões requer:
Escassez de licenças de emissão para criar os sinais de preços para investimentos de baixa emissão de carbono. Claridade a longo prazo e previsibilidade das regras, metas e os sistemas reguladores que orientam os mercados de emissões. Períodos de conformidade adequados, permitindo que as empresas estruturam um & # 8220; fazer ou comprar & # 8221; abordagem de suas reduções de emissões ao longo do tempo. Disposições de contenção de custos, permitindo a eficiência na descoberta de soluções de menor custo, onde quer que sejam encontradas. Os mecanismos baseados em compensação oferecem a oportunidade para países ou setores que ainda não introduziram uma abordagem baseada em permissões para participar do mercado, ao mesmo tempo em que reduzem os custos de conformidade.
AGORA E NO LONGO PRAZO & # 8230;
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O Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS)
O Sistema de Comércio de Emissões da UE explicou.
O sistema de comércio de emissões da UE (EU ETS) é uma pedra angular da política da UE para combater as alterações climáticas e a sua ferramenta chave para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma rentável. É o primeiro mercado de carbono do mundo e continua sendo o maior.
opera em 31 países (todos os 28 países da UE, mais a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega) limita as emissões de mais de 11 mil instalações de energia pesada (centrais eléctricas e instalações industriais) e as companhias aéreas que operam entre esses países cobre cerca de 45% dos gases de efeito estufa da UE emissões.
Para uma visão geral detalhada, veja:
Um sistema "cap and trade".
O EU ETS trabalha no princípio do "capital e do comércio".
Um limite é fixado na quantidade total de certos gases de efeito estufa que podem ser emitidos por instalações cobertas pelo sistema. A tampa é reduzida ao longo do tempo para que as emissões totais caírem.
Dentro do limite, as empresas recebem ou compram licenças de emissão que podem trocar entre si, conforme necessário. Eles também podem comprar quantidades limitadas de créditos internacionais de projetos de poupança de emissões em todo o mundo. O limite do número total de permissões disponíveis garante que eles tenham um valor.
Depois de cada ano, uma empresa deve entregar subsídios suficientes para cobrir todas as suas emissões, caso contrário multas pesadas são impostas. Se uma empresa reduz suas emissões, ela pode manter os subsídios de reposição para cobrir suas necessidades futuras, ou então vendê-las para outra empresa que não possui subsídios.
O comércio traz flexibilidade que garante que as emissões sejam reduzidas, quando menos custa. Um preço robusto do carbono também promove o investimento em tecnologias limpas e com baixas emissões de carbono.
Principais características da fase 3 (2018-2020)
O EU ETS está agora em sua terceira fase - significativamente diferente das fases 1 e 2.
As principais mudanças são:
Um único limite de emissões a nível da UE aplica-se ao sistema anterior de capitais nacionais. O leilão é o método padrão para a alocação de licenças (em vez da alocação gratuita), e as regras de alocação harmonizadas se aplicam às licenças ainda concedidas gratuitamente. Mais setores e Os gases incluíram 300 milhões de licenças reservadas na Reserva dos Novos Participantes para financiar a implantação de tecnologias inovadoras de energia renovável e captura e armazenamento de carbono através do programa NER 300.
Sectores e gases abrangidos.
O sistema abrange os seguintes setores e gases com foco em emissões que podem ser medidas, reportadas e verificadas com um alto nível de precisão:
dióxido de carbono (CO 2) da geração de energia e geração de energia setores industriais intensivos em energia, incluindo refinarias de petróleo, siderúrgicas e produção de ferro, alumínio, metais, cimento, lima, vidro, cerâmica, celulose, papel, papelão, ácidos e produtos químicos orgânicos a granel Óxido de nitrogênio da aviação comercial (N 2 O) a partir da produção de ácidos nítrico, adípico e glioxílico e perfluorocarbonos de glioxal (PFCs) da produção de alumínio.
A participação no ETS da UE é obrigatória para as empresas desses sectores, mas.
Em alguns sectores, apenas as instalações acima de um certo tamanho estão incluídas, certas pequenas instalações podem ser excluídas se os governos implementarem medidas fiscais ou outras que reduzam suas emissões por um montante equivalente no setor de aviação, até 2018 o ETS da UE se aplica apenas aos vôos entre aeroportos localizados no Espaço Económico Europeu (EEE).
Fornecer reduções de emissões.
O ETS da UE provou que colocar um preço sobre o carbono e negociá-lo pode funcionar. As emissões das instalações no esquema estão caindo como previsto - em cerca de 5% em relação ao início da fase 3 (2018) (ver figuras de 2018).
Em 2020, as emissões dos setores abrangidos pelo sistema serão 21% menores do que em 2005.
Desenvolvendo o mercado do carbono.
Criado em 2005, o EU ETS é o primeiro e maior sistema internacional de comércio de emissões do mundo, representando mais de três quartos do comércio internacional de carbono.
O ETS da UE também está inspirando o desenvolvimento do comércio de emissões em outros países e regiões. A UE pretende ligar o EU ETS a outros sistemas compatíveis.
A legislação principal do EU ETS.
30/04/2017 - Versão consolidada da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 23/04/2009 - Directiva 2009/29 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE de modo a melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade 19/11/2008 - Directiva 2008/101 / CE do Conselho o Parlamento Europeu e o Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, de modo a incluir actividades de aviação no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade 27/10/2004 - Directiva 2004/101 / CE do Parlamento Europeu e do O Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos de projecto do Protocolo de Quioto 13/10/2003 - Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho ncil que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho.
Relatórios do mercado de carbono.
23/11/2017 - COM (2017) 693 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 01/02/2017 - COM (2017) 48 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 18/11/2018 - COM 2018) 576 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 14/11/2018 - COM (2018) 652 - O estado do mercado europeu do carbono em 2018.
Revisão do RCLE da UE para a fase 3.
04/02/2018 - Conclusões do Conselho Europeu de 4 de fevereiro de 2018 (ver conclusões 23 e 24) 18/03/2018 - Orientações sobre a interpretação do Anexo I da Diretiva EET da UE (exceto atividades de aviação) 18/03/2018 - Orientação documento para identificar geradores de eletricidade 06/04/2009 - Comunicado de imprensa do Conselho sobre a adoção do pacote de clima e energia 12/12/2008 - Conclusões da Presidência do Conselho Europeu (11 e 12 de dezembro de 2008) 12/12/2008 - Conselho Europeu Declaração sobre a utilização das receitas de leilões 23/01/2008 - Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, a fim de melhorar e alargar o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade 23 / 01/2008 - Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Documento de acompanhamento da Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, a fim de melhorar e alargar o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da UE - Avaliação de impacto.
Implementação.
04/07/2018 - Projecto de regulamento alterado sobre a determinação dos direitos creditórios internacionais 05/06/2018 - Projecto de regulamento relativo à determinação dos direitos creditórios internacionais 05/05/2018 Regulamento (UE) n. º 389/2018 da Comissão, de 2 de Maio de 2018, que estabelece um cadastro da União nos termos do da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho, decisões n. ° 280/2004 / CE e 406/2009 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n. ° 920/2018 da Comissão e N. º 1193/2018 Texto relevante para efeitos do EEE 18/11/2018 - Regulamento da Comissão que estabelece um Registo da União para o período de negociação com início em 1 de Janeiro de 2018 e períodos de negociação subsequentes do regime de comércio de emissões da União nos termos da Directiva 2003/87 / CE do o Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n. º 2216/2004 e (UE) n. º 920/2018 - ainda não publicado no Jornal Oficial 07 / 10/2018 - Regulamento da Comissão (UE) n. º 920/2018 para um sistema de registos normalizado e seguro, nos termos da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e da Decisão n. º 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho - versão não incluindo as alterações introduzidas pelo Regulamento de 18 de Novembro de 2018 08/10/2008 - Regulamento (CE) n. º 994/2008 da Comissão para um sistema de registos normalizado e seguro, nos termos da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e Decisão no 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho - versão aplicável até 31 de Dezembro de 2018 26/10/2007 - Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 146/2007 que liga o RCLE UE à Noruega, à Islândia e ao Liechtenstein 13/11 / 2006 - Decisão 2006/780 / CE da Comissão relativa à prevenção da contenção dupla de reduções das emissões de gases com efeito de estufa no âmbito do regime comunitário de comércio de licenças de emissão para as actividades dos projectos no âmbito do Protocolo de Quioto nos termos da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho (n documentado no documento C (2006) 5362) 21/12/2004 - Versão consolidada do Regulamento (CE) n. º 2216/2004 da Comissão relativa a um sistema de registos normalizado e seguro, alterado pelo Regulamento (CE) n. º 916/2007 da Comissão, de 31 de Julho 2007, Regulamento (CE) n. º 994/2008 da Comissão, de 8 de Outubro de 2008, e Regulamento (UE) n. º 920/2018 da Comissão, de 7 de Outubro de 2018 - versão não incluída alterações introduzidas pelo Regulamento de 18 de Novembro de 2018.
Aplicação do IVA.
História legislativa da Directiva 2003/87 / CE.
Trabalho anterior à proposta da Comissão.
08/02/2000 - COM (2000) 87 - Livro Verde sobre o comércio de emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia Mandato e resultados do Grupo de Trabalho 1 do ECCP: Mecanismos flexíveis 04/09/2001 - Resumo do Presidente da reunião da consulta das partes interessadas (com Indústria e ONGs ambientais) 19/05/1999 - COM (1999) 230 - Preparação para a implementação do Protocolo de Quioto 03/06/1998 - COM (1998) 353 - Alterações climáticas - Rumo a uma estratégia pós-Quioto da UE Âmbito do ETS da UE : 07/2007 - Instalações pequenas no sistema de comércio de licenças de emissão da UE 10/2006 - Inclusão de atividades e gases adicionais no sistema de comércio de licenças da UE Mais harmonização e maior previsibilidade: 12/2006 - A abordagem para novos operadores e fechamentos 10/2006 - Leilão das licenças de emissão de CO2 no RCLE-UE 10/2006 - Harmonização das metodologias de atribuição 12/2006 - Relatório sobre a competitividade internacional Grupo de trabalho do ECCP sobre o comércio de emissões sobre a revisão do RCLE da UE 15/06/2007 - Relatório final do 4º mee sobre a ligação com os sistemas de comércio de emissões em países terceiros 22/05/2007 - Relatório final da 3ª reunião sobre mais harmonização e previsibilidade aumentada 26/04/2007 - Relatório final da 2ª reunião sobre conformidade robusta e execução 09/03/2007 - Relatório final da 1ª reunião sobre o alcance da directiva.
Proposta da Comissão de outubro de 2001.
22/01/2002 - Documento não oficial sobre sinergias entre a proposta de comércio de emissões da CE (COM (2001) 581) e a Directiva IPPC 23/10/2001 - COM (2001) 581 - Proposta de directiva-quadro relativa ao comércio de emissões de gases com efeito de estufa dentro da Comunidade Europeia.
Reação da Comissão à leitura da proposta no Conselho e no Parlamento (incluindo a posição comum do Conselho)
18/07/2003 - COM (2003) 463 - Parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 20/06/2003 - COM (2003) 364 - Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 18/03/2003 - Posição comum (CE ) N. º 28/2003 - Posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 27/11/2002 - COM (2002) 680 - Proposta alterada para uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho Faq.
Abra todas as perguntas.
Perguntas e Respostas sobre o Sistema de Comércio de Emissões revisado (dezembro de 2008)
Qual é o objetivo do comércio de emissões?
O objectivo do Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS) é ajudar os Estados-Membros da UE a cumprir os seus compromissos de limitar ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma rentável. Permitir que as empresas participantes compram ou vendam permissões de emissão significa que os cortes de emissão podem ser alcançados ao menos custo.
O RCLE da UE é a pedra angular da estratégia da UE para lutar contra as alterações climáticas. É o primeiro sistema de comércio internacional de emissões de CO 2 no mundo e está em operação desde 2005. A partir de janeiro de 2008, aplica-se não apenas aos 27 Estados-Membros da UE, mas também aos outros três membros da Área Econômica Européia - Noruega, Islândia e Liechtenstein. Atualmente, abrange mais de 10.000 instalações nos setores de energia e industrial, que são coletivamente responsáveis ​​por cerca de metade das emissões de CO 2 da UE e 40% de suas emissões totais de gases de efeito estufa. Uma alteração à Directiva ETS da UE, acordada em Julho de 2008, trará o sector da aviação para o sistema a partir de 2018.
Como funciona o comércio de emissões?
O ETS da UE é um sistema de "capitalização e comércio", ou seja, indica que ele limita o nível geral de emissões permitido, mas, dentro desse limite, permite que os participantes no sistema compram e vendam as licenças conforme exigirem. Essas provisões são a "moeda" comercial comum no coração do sistema. Um subsídio dá ao titular o direito de emitir uma tonelada de CO 2 ou a quantidade equivalente de outro gás com efeito de estufa. O limite do número total de licenças cria escassez no mercado.
No primeiro e segundo período de negociação ao abrigo do regime, os Estados-Membros tiveram de elaborar planos nacionais de atribuição (NAPs) que determinassem o seu nível total de emissões de ETS e quantos subsídios de emissão cada instalação em seu país recebe. No final de cada ano, as instalações devem render subsídios equivalentes às suas emissões. As empresas que mantêm suas emissões abaixo do nível de suas licenças podem vender seus excedentes de licenças. Aqueles que enfrentam dificuldade em manter suas emissões de acordo com suas licenças têm a opção de tomar medidas para reduzir suas próprias emissões - como investir em tecnologia mais eficiente ou usar fontes de energia menos intensivas em carbono - ou comprar os subsídios extras que precisam no mercado , Ou uma combinação de ambos. Essas escolhas provavelmente serão determinadas por custos relativos. Desta forma, as emissões são reduzidas sempre que é mais rentável fazê-lo.
Há quanto tempo o EU ETS está operando?
O ETS da UE foi lançado em 1 de Janeiro de 2005. O primeiro período de negociação foi de três anos até o final de 2007 e foi uma fase de "aprendizagem por fazer" para se preparar para o segundo período de negociação crucial. O segundo período de negociação começou em 1 de Janeiro de 2008 e é executado por cinco anos até o final de 2018. A importância do segundo período de negociação decorre do facto de coincidir com o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, durante o qual a UE e outros os países industrializados devem atingir seus objetivos para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Para o segundo período comercial, as emissões do ETS da UE limitaram-se a cerca de 6,5% abaixo dos níveis de 2005, a fim de garantir que a UE como um todo e os Estados-Membros individualmente cumprem os compromissos de Quioto.
Quais são as principais lições aprendidas com a experiência até agora?
O EU ETS colocou um preço sobre o carbono e provou que o comércio de emissões de gases de efeito estufa funciona. O primeiro período comercial estabeleceu com sucesso a livre negociação de licenças de emissão em toda a UE, implementou a infra-estrutura necessária e desenvolveu um mercado de carbono dinâmico. O benefício ambiental da primeira fase pode ser limitado devido à alocação excessiva de subsídios em alguns Estados-Membros e em alguns setores, devido principalmente à dependência das projeções de emissões antes que os dados de emissão verificados estejam disponíveis no âmbito do RCLE da UE. Quando a publicação de dados de emissões verificadas para 2005 destacou essa "sobreavaliação", o mercado reagiu como seria esperado pela redução do preço de mercado das licenças. A disponibilidade de dados de emissões verificadas permitiu à Comissão garantir que o limite das dotações nacionais na segunda fase se estabeleça em um nível que resulte em reduções reais de emissões.
Além de sublinhar a necessidade de dados verificados, a experiência até agora demonstrou que uma maior harmonização dentro do RCLE da UE é imperativa para garantir que a UE alcance os seus objetivos de redução de emissões pelo menos com custos e com distorções competitivas mínimas. A necessidade de mais harmonização é mais clara em relação à forma como o limite das licenças de emissão globais é definido.
Os dois primeiros períodos de negociação também mostram que métodos nacionais amplamente diferentes para alocação de licenças para instalações ameaçam uma concorrência leal no mercado interno. Além disso, é necessária uma maior harmonização, esclarecimento e aperfeiçoamento no que se refere ao alcance do sistema, ao acesso a créditos de projetos de redução de emissões fora da UE, as condições para vincular o ETS da UE aos sistemas de comércio de emissões em outros lugares e o monitoramento, verificação e requisitos de relatórios.
Quais são as principais alterações ao ETS da UE e a partir de quando serão aplicadas?
As alterações de design acordadas serão aplicadas a partir do terceiro período de negociação, ou seja, janeiro de 2018. Enquanto os trabalhos preparatórios serão iniciados imediatamente, as regras aplicáveis ​​não mudarão até janeiro de 2018 para garantir a manutenção da estabilidade regulatória.
O EU ETS no terceiro período será um sistema mais eficiente, mais harmonizado e mais justo.
O aumento da eficiência é alcançado por meio de um período de negociação mais longo (8 anos em vez de 5 anos), um limite de emissões robusto e anualmente decrescente (redução de 21% em 2020 em relação a 2005) e um aumento substancial da quantidade de leilão (de menos de 4% na fase 2 para mais da metade na fase 3).
Mais uma harmonização foi acordada em muitas áreas, inclusive no que se refere à definição de limite (um limite da UE em vez dos limites nacionais nas fases 1 e 2) e as regras para a alocação livre de transição.
A equidade do sistema foi substancialmente aumentada pela mudança para as regras de atribuição gratuita da UE para as instalações industriais e pela introdução de um mecanismo de redistribuição que permite aos novos Estados-Membros licitar mais subsídios.
Como o texto final se compara à proposta inicial da Comissão?
Os objectivos de clima e energia acordados pelo Conselho Europeu da Primavera de 2007 foram mantidos e a arquitectura geral da proposta da Comissão sobre o RCLE da UE permanece intacta. Ou seja, haverá um limite máximo da UE sobre o número de licenças de emissão e este limite diminuirá anualmente ao longo de uma linha de tendência linear, que continuará para além do final do terceiro período de negociação (2018-2020). A principal diferença, em comparação com a proposta, é que o leilão de licenças será gradualmente mais lento.
Quais são as principais mudanças em relação à proposta da Comissão?
Em resumo, as principais mudanças que foram feitas na proposta são as seguintes:
Alguns Estados-Membros podem beneficiar de uma derrogação facultativa e temporária da regra segundo a qual as licenças de emissão devem ser atribuídas gratuitamente aos geradores de electricidade a partir de 2018. Esta opção de derrogação está disponível para os Estados-Membros que cumpram certas condições relacionadas com a interconectividade de sua eletricidade grade, participação de um único combustível fóssil na produção de eletricidade e PIB / habitação em relação à média da UE-27. Além disso, a quantidade de licenças gratuitas que um Estado-Membro pode atribuir a usinas de energia é limitada a 70% das emissões de dióxido de carbono das plantas relevantes na fase 1 e diminui nos anos subseqüentes. Além disso, a alocação gratuita na fase 3 só pode ser dada às usinas que estejam operacionais ou em construção até o final de 2008. Veja a resposta à pergunta 15 abaixo. Haverá mais detalhes na directiva sobre os critérios a serem utilizados para determinar os setores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de vazamento de carbono e uma data anterior à publicação da lista da Comissão desses setores (31 de dezembro 2009). Além disso, sujeito a revisão quando um acordo internacional satisfatório for alcançado, as instalações em todas as indústrias expostas receberão 100% de licenças gratuitas na medida em que usem a tecnologia mais eficiente. A alocação gratuita para a indústria é limitada à participação das emissões dessas emissões nas emissões totais em 2005 a 2007. O número total de licenças atribuídas gratuitamente às instalações nos setores da indústria diminuirá anualmente de acordo com o declínio do limite de emissões. Os Estados-Membros podem também compensar certas instalações para os custos de CO 2 repercutidos nos preços da electricidade se os custos de CO 2 puderem, de outro modo, expô-los ao risco de vazamento de carbono. A Comissão comprometeu-se a modificar as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais a favor do ambiente a este respeito. Veja a resposta à pergunta 15 abaixo. O nível de leilão de licenças para a indústria não exposta aumentará de forma linear, conforme proposto pela Comissão, mas, em vez de atingir 100% até 2020, atingirá 70%, com vista a atingir 100% até 2027. Conforme previsto em Na proposta da Comissão, 10% das licenças para leilão serão redistribuídas de Estados-Membros com elevado rendimento per capita para pessoas com baixo rendimento per capita, a fim de reforçar a capacidade financeira destes últimos para investir em tecnologias amigáveis ​​com o clima. Foi adicionada uma provisão para outro mecanismo redistributivo de 2% das licenças de leilão para levar em consideração os Estados-Membros que em 2005 alcançaram uma redução de pelo menos 20% nas emissões de gases de efeito estufa em relação ao ano de referência estabelecido pelo Protocolo de Quioto. A participação das receitas de leilão que os Estados-Membros recomendam utilizar para combater e adaptar-se às alterações climáticas, principalmente na UE, mas também nos países em desenvolvimento, é aumentada de 20% para 50%. O texto fornece um complemento para o nível de uso permitido proposto de créditos JI / CDM no cenário de 20% para os operadores existentes que receberam os orçamentos mais baixos para importar e usar esses créditos em relação às alocações e acesso aos créditos no período 2008-2018. Novos setores, novos participantes nos períodos 2018-2020 e 2008-2018 também poderão usar créditos. O montante total de créditos que podem ser utilizados não excederá, no entanto, 50% da redução entre 2008 e 2020. Com base em uma redução mais rigorosa das emissões no contexto de um acordo internacional satisfatório, a Comissão poderia permitir o acesso adicional às RCE e UREs para os operadores do regime comunitário. Veja a resposta à pergunta 20 abaixo. O produto do leilão de 300 milhões de licenças da reserva dos novos participantes será utilizado para apoiar até 12 projetos e projetos de demonstração de captura e armazenamento de carbono que demonstram tecnologias inovadoras de energia renovável. Uma série de condições são anexadas a este mecanismo de financiamento. Veja a resposta à pergunta 30 abaixo. A possibilidade de excluir as pequenas instalações de combustão, desde que estejam sujeitas a medidas equivalentes, tenha sido ampliada para cobrir todas as pequenas instalações, independentemente da atividade, o limite de emissão foi aumentado de 10.000 para 25.000 toneladas de CO 2 por ano e o limite de capacidade que As instalações de combustão devem ser cumpridas, além disso, foram aumentadas de 25MW para 35MW. Com esses limiares aumentados, a participação das emissões cobertas que poderiam ser excluídas do sistema de comércio de emissões torna-se significativa e, consequentemente, uma provisão foi adicionada para permitir uma redução correspondente do limite máximo da UE em subsídios.
Ainda haverá planos nacionais de alocação (NAPs)?
Não. Nos seus PAN para os primeiros períodos de negociação (2005-2007) e segundo (2008-2018), os Estados-Membros determinaram a quantidade total de licenças de emissão a serem emitidas - o limite - e como estas seriam alocadas às instalações em questão. Esta abordagem gerou diferenças significativas nas regras de alocação, criando um incentivo para cada Estado-Membro favorecer sua própria indústria e gerou uma grande complexidade.
A partir do terceiro período de negociação, haverá um único limite para a UE e as licenças serão alocadas com base em regras harmonizadas. Os planos de alocação nacionais não serão mais necessários.
Como o limite de emissão na fase 3 será determinado?
As regras para o cálculo do limite da UE são as seguintes:
A partir de 2018, o número total de licenças diminuirá anualmente de forma linear. O ponto de partida desta linha é a quantidade total média de subsídios (limite de fase 2) a ser emitido pelos Estados Membros para o período 2008-12, ajustado para refletir o alcance ampliado do sistema a partir de 2018, bem como quaisquer pequenas instalações que o Membro Os Estados escolheram excluir. O fator linear pelo qual o montante anual deve diminuir é de 1,74% em relação ao limite da fase 2.
O ponto de partida para determinar o fator linear de 1,74% é a redução global de 20% dos gases com efeito de estufa em relação a 1990, o que equivale a uma redução de 14% em relação a 2005. No entanto, é necessária uma redução maior do ETS da UE porque é mais barato para reduzir as emissões nos setores ETS. A divisão que minimiza o custo total de redução equivale a:
uma redução de 21% nas emissões do sector ETS da UE em comparação com 2005 até 2020; uma redução de cerca de 10% em relação a 2005 para os sectores que não são abrangidos pelo RCLE da UE.
A redução de 21% em 2020 resulta em um limite de ETS em 2020 de um máximo de 1720 milhões de licenças e implica um limite médio de fase 3 (2018 a 2020) de cerca de 1846 milhões de licenças e uma redução de 11% em relação ao limite de fase 2.
Todos os valores absolutos indicados correspondem à cobertura no início do segundo período de negociação e, portanto, não levam em conta a aviação, que será adicionada em 2018 e outros setores que serão adicionados na fase 3.
Os valores finais dos limites anuais de emissão na fase 3 serão determinados e publicados pela Comissão até 30 de setembro de 2018.
Como o limite de emissão para além da fase 3 será determinado?
O fator linear de 1,74% usado para determinar o limite da fase 3 continuará a ser aplicado além do final do período de negociação em 2020 e determinará o limite para o quarto período de negociação (2021 a 2028) e além. Pode ser revisto até 2025, o mais tardar. De fato, as reduções significativas de emissões de 60% a 80% em relação a 1990 serão necessárias até 2050 para atingir o objetivo estratégico de limitar o aumento da temperatura média global para não mais de 2 ° C acima dos níveis pré-industriais.
Será estabelecido um limite máximo de licenças de emissão a nível da UE para cada ano. Isso reduziria a flexibilidade para as instalações em questão?
Não, a flexibilidade para as instalações não será reduzida. Em qualquer ano, os subsídios a serem leilados e distribuídos devem ser emitidos pelas autoridades competentes até 28 de fevereiro. A última data para os operadores renderem subsídios é 30 de abril do ano seguinte ao ano em que as emissões ocorreram. Assim, os operadores recebem subsídios para o ano em curso antes de terem que entregar subsídios para cobrir suas emissões para o ano anterior. Os subsídios permanecem válidos durante todo o período de negociação e quaisquer subsídios excedentes agora podem ser "depositados" para uso em períodos de negociação subsequentes. A este respeito, nada mudará.
O sistema permanecerá com base nos períodos de negociação, mas o terceiro período de negociação durará oito anos, de 2018 a 2020, em oposição a cinco anos para a segunda fase de 2008 a 2018.
Para o segundo período de negociação, os Estados-Membros geralmente decidiram atribuir quantidades iguais iguais de subsídios para cada ano. A diminuição linear de cada ano a partir de 2018 corresponderá melhor às tendências de emissões esperadas ao longo do período.
Quais são os números preliminares preliminares do ETS para o período de 2018 a 2020?
Os valores iniciais preliminares são os seguintes:
Estes valores baseiam-se no âmbito do RCLE aplicável na fase 2 (2008 a 2018) e as decisões da Comissão sobre os planos nacionais de atribuição para a fase 2, no montante de 2083 milhões de toneladas. Estes números serão ajustados por vários motivos. Em primeiro lugar, será feito o ajuste para levar em consideração as extensões do escopo na fase 2, desde que os Estados Membros comprovem e verifiquem suas emissões resultantes dessas extensões. Em segundo lugar, o ajuste será feito com relação a extensões adicionais do escopo do ETS no terceiro período de negociação. Em terceiro lugar, qualquer opt-out de pequenas instalações levará a uma redução correspondente do limite. Em quarto lugar, os números não levam em conta a inclusão da aviação, nem as emissões da Noruega, da Islândia e do Liechtenstein.
Os subsídios ainda serão alocados gratuitamente?
Sim. As instalações industriais receberão alocação livre de transição. E, nos Estados-Membros elegíveis para a derrogação facultativa, as centrais eléctricas podem, se o Estado-Membro assim o decidir, também receberem licenças gratuitas. Estima-se que pelo menos metade dos subsídios disponíveis a partir de 2018 serão leiloados.
While the great majority of allowances has been allocated free of charge to installations in the first and second trading periods, the Commission proposed that auctioning of allowances should become the basic principle for allocation. This is because auctioning best ensures the efficiency, transparency and simplicity of the system and creates the greatest incentive for investments in a low-carbon economy. It best complies with the “polluter pays principle” and avoids giving windfall profits to certain sectors that have passed on the notional cost of allowances to their customers despite receiving them for free.
How will allowances be handed out for free?
By 31 December 2018, the Commission will adopt EU-wide rules, which will be developed under a committee procedure (“Comitology”). These rules will fully harmonise allocations and thus all firms across the EU with the same or similar activities will be subject to the same rules. The rules will ensure as far as possible that the allocation promotes carbon-efficient technologies. The adopted rules provide that to the extent feasible, allocations are to be based on so-called benchmarks, e. g. a number of allowances per quantity of historical output. Such rules reward operators that have taken early action to reduce greenhouse gases, better reflect the polluter pays principle and give stronger incentives to reduce emissions, as allocations would no longer depend on historical emissions. All allocations are to be determined before the start of the third trading period and no ex-post adjustments will be allowed.
Which installations will receive free allocations and which will not? How will negative impacts on competitiveness be avoided?
Taking into account their ability to pass on the increased cost of emission allowances, full auctioning is the rule from 2018 onwards for electricity generators. However, Member States who fulfil certain conditions relating to their interconnectivity or their share of fossil fuels in electricity production and GDP per capita in relation to the EU-27 average, have the option to temporarily deviate from this rule with respect to existing power plants. The auctioning rate in 2018 is to be at least 30% in relation to emissions in the first period and has to increase progressively to 100% no later than 2020. If the option is applied, the Member State has to undertake to invest in improving and upgrading of the infrastructure, in clean technologies and in diversification of their energy mix and sources of supply for an amount to the extent possible equal to the market value of the free allocation.
In other sectors, allocations for free will be phased out progressively from 2018, with Member States agreeing to start at 20% auctioning in 2018, increasing to 70% auctioning in 2020 with a view to reaching 100% in 2027. However, an exception will be made for installations in sectors that are found to be exposed to a significant risk of 'carbon leakage'. This risk could occur if the EU ETS increased production costs so much that companies decided to relocate production to areas outside the EU that are not subject to comparable emission constraints. The Commission will determine the sectors concerned by 31 December 2009. To do this, the Commission will assess inter alia whether the direct and indirect additional production costs induced by the implementation of the ETS Directive as a proportion of gross value added exceed 5% and whether the total value of its exports and imports divided by the total value of its turnover and imports exceeds 10%. If the result for either of these criteria exceeds 30%, the sector would also be considered to be exposed to a significant risk of carbon leakage. Installations in these sectors would receive 100% of their share in the annually declining total quantity of allowances for free. The share of these industries' emissions is determined in relation to total ETS emissions in 2005 to 2007.
CO 2 costs passed on in electricity prices could also expose certain installations to the risk of carbon leakage. In order to avoid such risk, Member States may grant a compensation with respect to such costs. In the absence of an international agreement on climate change, the Commission has undertaken to modify the Community guidelines on state aid for environmental protection in this respect.
Under an international agreement which ensures that competitors in other parts of the world bear a comparable cost, the risk of carbon leakage may well be negligible. Therefore, by 30 June 2018, the Commission will carry out an in-depth assessment of the situation of energy-intensive industry and the risk of carbon leakage, in the light of the outcome of the international negotiations and also taking into account any binding sectoral agreements that may have been concluded. The report will be accompanied by any proposals considered appropriate. These could potentially include maintaining or adjusting the proportion of allowances received free of charge to industrial installations that are particularly exposed to global competition or including importers of the products concerned in the ETS.
Who will organise the auctions and how will they be carried out?
Member States will be responsible for ensuring that the allowances given to them are auctioned. Each Member State has to decide whether it wants to develop its own auctioning infrastructure and platform or whether it wants to cooperate with other Member States to develop regional or EU-wide solutions. The distribution of the auctioning rights to Member States is largely based on emissions in phase 1 of the EU ETS, but a part of the rights will be redistributed from richer Member States to poorer ones to take account of the lower GDP per head and higher prospects for growth and emissions among the latter. It is still the case that 10% of the rights to auction allowances will be redistributed from Member States with high per capita income to those with low per capita income in order to strengthen the financial capacity of the latter to invest in climate friendly technologies. However, a provision has been added for another redistributive mechanism of 2% to take into account Member States which in 2005 had achieved a reduction of at least 20% in greenhouse gas emissions compared with the reference year set by the Kyoto Protocol. Nine Member States benefit from this provision.
Any auctioning must respect the rules of the internal market and must therefore be open to any potential buyer under non-discriminatory conditions. By 30 June 2018, the Commission will adopt a Regulation (through the comitology procedure) that will provide the appropriate rules and conditions for ensuring efficient, coordinated auctions without disturbing the allowance market.
How many allowances will each Member State auction and how is this amount determined?
All allowances which are not allocated free of charge will be auctioned. A total of 88% of allowances to be auctioned by each Member State is distributed on the basis of the Member State's share of historic emissions under the EU ETS. For purposes of solidarity and growth, 12% of the total quantity is distributed in a way that takes into account GDP per capita and the achievements under the Kyoto-Protocol.
Which sectors and gases are covered as of 2018?
The ETS covers installations performing specified activities. Since the start it has covered, above certain capacity thresholds, power stations and other combustion plants, oil refineries, coke ovens, iron and steel plants and factories making cement, glass, lime, bricks, ceramics, pulp, paper and board. As for greenhouse gases, it currently only covers carbon dioxide emissions, with the exception of the Netherlands, which has opted in emissions from nitrous oxide.
As from 2018, the scope of the ETS will be extended to also include other sectors and greenhouse gases. CO 2 emissions from petrochemicals, ammonia and aluminium will be included, as will N2O emissions from the production of nitric, adipic and glyocalic acid production and perfluorocarbons from the aluminium sector. The capture, transport and geological storage of all greenhouse gas emissions will also be covered. These sectors will receive allowances free of charge according to EU-wide rules, in the same way as other industrial sectors already covered.
As of 2018, aviation will also be included in the EU ETS.
Will small installations be excluded from the scope?
A large number of installations emitting relatively low amounts of CO 2 are currently covered by the ETS and concerns have been raised over the cost-effectiveness of their inclusion. As from 2018, Member States will be allowed to remove these installations from the ETS under certain conditions. The installations concerned are those whose reported emissions were lower than 25 000 tonnes of CO 2 equivalent in each of the 3 years preceding the year of application. For combustion installations, an additional capacity threshold of 35MW applies. In addition Member States are given the possibility to exclude installations operated by hospitals. The installations may be excluded from the ETS only if they will be covered by measures that will achieve an equivalent contribution to emission reductions.
How many emission credits from third countries will be allowed?
For the second trading period, Member States allowed their operators to use significant quantities of credits generated by emission-saving projects undertaken in third countries to cover part of their emissions in the same way as they use ETS allowances. The revised Directive extends the rights to use these credits for the third trading period and allows a limited additional quantity to be used in such a way that the overall use of credits is limited to 50% of the EU-wide reductions over the period 2008-2020. For existing installations, and excluding new sectors within the scope, this will represent a total level of access of approximately 1.6 billion credits over the period 2008-2020. In practice, this means that existing operators will be able to use credits up to a minimum of 11% of their allocation during the period 2008-2018, while a top-up is foreseen for operators with the lowest sum of free allocation and allowed use of credits in the 2008-2018 period. New sectors and new entrants in the third trading period will have a guaranteed minimum access of 4.5% of their verified emissions during the period 2018-2020. For the aviation sector, the minimum access will be 1.5%. The precise percentages will be determined through comitology.
These projects must be officially recognised under the Kyoto Protocol’s Joint Implementation (JI) mechanism (covering projects carried out in countries with an emissions reduction target under the Protocol) or Clean Development Mechanism (CDM) (for projects undertaken in developing countries). Credits from JI projects are known as Emission Reduction Units (ERUs) while those from CDM projects are called Certified Emission Reductions (CERs).
On the quality side only credits from project types eligible for use in the EU trading scheme during the period 2008-2018 will be accepted in the period 2018-2020. Furthermore, from 1 January 2018 measures may be applied to restrict the use of specific credits from project types. Such a quality control mechanism is needed to assure the environmental and economic integrity of future project types.
To create greater flexibility, and in the absence of an international agreement being concluded by 31 December 2009, credits could be used in accordance with agreements concluded with third countries. The use of these credits should however not increase the overall number beyond 50% of the required reductions. Such agreements would not be required for new projects that started from 2018 onwards in Least Developed Countries.
Based on a stricter emissions reduction in the context of a satisfactory international agreement , additional access to credits could be allowed, as well as the use of additional types of project credits or other mechanisms created under the international agreement. However, once an international agreement has been reached, from January 2018 onwards only credits from projects in third countries that have ratified the agreement or from additional types of project approved by the Commission will be eligible for use in the Community scheme.
Will it be possible to use credits from carbon ‘sinks’ like forests?
No. Before making its proposal, the Commission analysed the possibility of allowing credits from certain types of land use, land-use change and forestry (‘LULUCF’) projects which absorb carbon from the atmosphere. It concluded that doing so could undermine the environmental integrity of the EU ETS, for the following reasons:
LULUCF projects cannot physically deliver permanent emissions reductions. Insufficient solutions have been developed to deal with the uncertainties, non-permanence of carbon storage and potential emissions 'leakage' problems arising from such projects. The temporary and reversible nature of such activities would pose considerable risks in a company-based trading system and impose great liability risks on Member States. The inclusion of LULUCF projects in the ETS would require a quality of monitoring and reporting comparable to the monitoring and reporting of emissions from installations currently covered by the system. This is not available at present and is likely to incur costs which would substantially reduce the attractiveness of including such projects. The simplicity, transparency and predictability of the ETS would be considerably reduced. Moreover, the sheer quantity of potential credits entering the system could undermine the functioning of the carbon market unless their role were limited, in which case their potential benefits would become marginal.
The Commission, the Council and the European Parliament believe that global deforestation can be better addressed through other instruments. For example, using part of the proceeds from auctioning allowances in the EU ETS could generate additional means to invest in LULUCF activities both inside and outside the EU, and may provide a model for future expansion. In this respect the Commission has proposed to set up the Global Forest Carbon Mechanism that would be a performance-based system for financing reductions in deforestation levels in developing countries.
Besides those already mentioned, are there other credits that could be used in the revised ETS?
Sim. Projects in EU Member States which reduce greenhouse gas emissions not covered by the ETS could issue credits. These Community projects would need to be managed according to common EU provisions set up by the Commission in order to be tradable throughout the system. Such provisions would be adopted only for projects that cannot be realised through inclusion in the ETS. The provisions will seek to ensure that credits from Community projects do not result in double-counting of emission reductions nor impede other policy measures to reduce emissions not covered by the ETS, and that they are based on simple, easily administered rules.
Are there measures in place to ensure that the price of allowances won't fall sharply during the third trading period?
A stable and predictable regulatory framework is vital for market stability. The revised Directive makes the regulatory framework as predictable as possible in order to boost stability and rule out policy-induced volatility. Important elements in this respect are the determination of the cap on emissions in the Directive well in advance of the start of the trading period, a linear reduction factor for the cap on emissions which continues to apply also beyond 2020 and the extension of the trading period from 5 to 8 years. The sharp fall in the allowance price during the first trading period was due to over-allocation of allowances which could not be “banked” for use in the second trading period. For the second and subsequent trading periods, Member States are obliged to allow the banking of allowances from one period to the next and therefore the end of one trading period is not expected to have any impact on the price.
A new provision will apply as of 2018 in case of excessive price fluctuations in the allowance market. If, for more than six consecutive months, the allowance price is more than three times the average price of allowances during the two preceding years on the European market, the Commission will convene a meeting with Member States. If it is found that the price evolution does not correspond to market fundamentals, the Commission may either allow Member States to bring forward the auctioning of a part of the quantity to be auctioned, or allow them to auction up to 25% of the remaining allowances in the new entrant reserve.
The price of allowances is determined by supply and demand and reflects fundamental factors like economic growth, fuel prices, rainfall and wind (availability of renewable energy) and temperature (demand for heating and cooling) etc. A degree of uncertainty is inevitable for such factors. The markets, however, allow participants to hedge the risks that may result from changes in allowances prices.
Are there any provisions for linking the EU ETS to other emissions trading systems?
Sim. One of the key means to reduce emissions more cost-effectively is to enhance and further develop the global carbon market. The Commission sees the EU ETS as an important building block for the development of a global network of emission trading systems. Linking other national or regional cap-and-trade emissions trading systems to the EU ETS can create a bigger market, potentially lowering the aggregate cost of reducing greenhouse gas emissions. The increased liquidity and reduced price volatility that this would entail would improve the functioning of markets for emission allowances. This may lead to a global network of trading systems in which participants, including legal entities, can buy emission allowances to fulfil their respective reduction commitments.
The EU is keen to work with the new US Administration to build a transatlantic and indeed global carbon market to act as the motor of a concerted international push to combat climate change.
While the original Directive allows for linking the EU ETS with other industrialised countries that have ratified the Kyoto Protocol, the new rules allow for linking with any country or administrative entity (such as a state or group of states under a federal system) which has established a compatible mandatory cap-and-trade system whose design elements would not undermine the environmental integrity of the EU ETS. Where such systems cap absolute emissions, there would be mutual recognition of allowances issued by them and the EU ETS.
What is a Community registry and how does it work?
Registries are standardised electronic databases ensuring the accurate accounting of the issuance, holding, transfer and cancellation of emission allowances. As a signatory to the Kyoto Protocol in its own right, the Community is also obliged to maintain a registry. This is the Community Registry, which is distinct from the registries of Member States. Allowances issued from 1 January 2018 onwards will be held in the Community registry instead of in national registries.
Will there be any changes to monitoring, reporting and verification requirements?
The Commission will adopt a new Regulation (through the comitology procedure) by 31 December 2018 governing the monitoring and reporting of emissions from the activities listed in Annex I of the Directive. A separate Regulation on the verification of emission reports and the accreditation of verifiers should specify conditions for accreditation, mutual recognition and cancellation of accreditation for verifiers, and for supervision and peer review as appropriate.
What provision will be made for new entrants into the market?
Five percent of the total quantity of allowances will be put into a reserve for new installations or airlines that enter the system after 2018 (“new entrants”). The allocations from this reserve should mirror the allocations to corresponding existing installations.
A part of the new entrant reserve, amounting to 300 million allowances, will be made available to support the investments in up to 12 demonstration projects using the carbon capture and storage technology and demonstration projects using innovative renewable energy technologies. There should be a fair geographical distribution of the projects.
In principle, any allowances remaining in the reserve shall be distributed to Member States for auctioning. The distribution key shall take into account the level to which installations in Member States have benefited from this reserve.
What has been agreed with respect to the financing of the 12 carbon capture and storage demonstration projects requested by a previous European Council?
The European Parliament's Environment Committee tabled an amendment to the EU ETS Directive requiring allowances in the new entrant reserve to be set aside in order to co-finance up to 12 demonstration projects as requested by the European Council in spring 2007. This amendment has later been extended to include also innovative renewable energy technologies that are not commercially viable yet. Projects shall be selected on the basis of objective and transparent criteria that include requirements for knowledge sharing. Support shall be given from the proceeds of these allowances via Member States and shall be complementary to substantial co-financing by the operator of the installation. No project shall receive support via this mechanism that exceeds 15% of the total number of allowances (i. e. 45 million allowances) available for this purpose. The Member State may choose to co-finance the project as well, but will in any case transfer the market value of the attributed allowances to the operator, who will not receive any allowances.
A total of 300 million allowances will therefore be set aside until 2018 for this purpose.
What is the role of an international agreement and its potential impact on EU ETS?
When an international agreement is reached, the Commission shall submit a report to the European Parliament and the Council assessing the nature of the measures agreed upon in the international agreement and their implications, in particular with respect to the risk of carbon leakage. On the basis of this report, the Commission shall then adopt a legislative proposal amending the present Directive as appropriate.
For the effects on the use of credits from Joint Implementation and Clean Development Mechanism projects, please see the reply to question 20.
What are the next steps?
Member States have to bring into force the legal instruments necessary to comply with certain provisions of the revised Directive by 31 December 2009. This concerns the collection of duly substantiated and verified emissions data from installations that will only be covered by the EU ETS as from 2018, and the national lists of installations and the allocation to each one. For the remaining provisions, the national laws, regulations and administrative provisions only have to be ready by 31 December 2018.
The Commission has already started the work on implementation. For example, the collection and analysis of data for use in relation to carbon leakage is ongoing (list of sectors due end 2009). Work is also ongoing to prepare the Regulation on timing, administration and other aspects of auctioning (due by June 2018), the harmonised allocation rules (due end 2018) and the two Regulations on monitoring and reporting of emissions and verification of emissions and accreditation of verifiers (due end 2018).

Ferramentas e avaliação de políticas ambientais.
Um uso mais amplo dos sistemas de comércio de emissões (ou da tributação ambiental) seria uma das maneiras mais eficientes e efetivas de promover o crescimento verde. A OCDE vem analisando e promovendo o uso de instrumentos baseados em marcadores por muitos anos. A maior parte do trabalho foi realizada sob os auspícios do antigo Grupo de Trabalho sobre Políticas Nacionais do Meio Ambiente, e recentemente renomeado o Grupo de Trabalho sobre Integração de Políticas Econômicas e Ambientais. Parte do trabalho também foi realizada sob os auspícios das Reuniões Conjuntas de Especialistas em Impostos e Meio Ambiente, onde especialistas principalmente dos ministérios das Finanças e do Meio Ambiente se reúnem duas vezes por ano. Essas reuniões estão sendo atendidas pelo Centro de Política e Análise Fiscal e Direção de Meio Ambiente da OCDE, com contribuições também de outras partes da organização.
Os sistemas de comércio de emissões contribuem para a eficiência econômica, facilitando reduções de emissões onde é mais barato para alcançá-los. Os poluidores que considerariam caro reduzir suas emissões podem comprar licenças de emissão de poluidores que podem diminuir a custos mais baixos. Em um & lsquo; perfeitamente & rsquo; mercado de trabalho, os custos de redução de uma unidade adicional de emissões seriam igualados e os custos totais de atingir um determinado objetivo ambiental seriam minimizados. As avaliações ex post de uma série de sistemas de licenças negociáveis ​​podem ser encontradas na publicação Permissões negociáveis: avaliação de políticas, design e reforma.
Existem dois principais tipos de sistemas de negociação: & ldquo; Cap-and-trade systems & rdquo; e & ldquo; sistemas de linha de base e crédito & rdquo ;. Em um sistema de cap-and-trade, um limite superior de emissões é fixado, e as licenças de emissão são leiloadas ou distribuídas gratuitamente de acordo com critérios específicos. Sob um sistema de linha de base e crédito, não existe um limite fixo para as emissões, mas os poluidores que reduzem suas emissões mais do que eles são obrigados a ganhar e lsquo; créditos & rsquo; que eles vendem para outros que precisam deles para cumprir os regulamentos a que estão sujeitos.
Em geral, a OCDE recomenda que as licenças ou subsídios de emissão em sistemas de cap-and-trade sejam leiloados em vez de distribuídos gratuitamente (& ldquo; grandfathered & rdquo;). O leilão garante que as rendas ligadas às políticas ambientais sejam atribuídas às autoridades públicas, em vez de serem capturadas pelos poluidores existentes. No entanto, na prática, a maioria das licenças foram distribuídas gratuitamente. Por outro lado, onde os impostos ambientais estão sendo usados, eles geralmente incluem alguma diferenciação nas taxas de imposto entre os poluidores. Portanto, nenhuma dessas abordagens normalmente segue & ldquo; text-book & rdquo; prescrições e o documento sobre os impostos relacionados com o meio ambiente e os sistemas de permissões negociáveis ​​em prática discute detalhadamente quais das duas alternativas melhoram do ponto de vista da eficiência econômica.
O uso atual dos sistemas de comércio de emissões (e uma série de outros instrumentos de política ambiental) está documentado em um banco de dados livremente disponível. O banco de dados fornece informações sobre os problemas ambientais abordados pelo sistema comercial, sobre o item negociado, sobre os parceiros comerciais, sobre as receitas geradas pela venda de licenças, etc. A base de dados é muito utilizada por funcionários públicos, acadêmicos, representantes da indústria, etc., e a OCDE dedica-se fortemente a avaliações regulares de políticas nos países membros e nos países parceiros.
Embora a maioria dos sistemas de comércio de emissões tenha caráter nacional ou regional, a União Européia estabeleceu um sistema comum de emissão de emissões de CO 2 (o ETS da UE), ao qual alguns outros países europeus também se ligaram. Foi também acordado em procurar vincular o RCLE da UE e um futuro sistema australiano de comércio de emissões. O protocolo de Quioto também é uma espécie de sistema de comércio internacional, que inclui tanto o & lsquo; cap-and-trade & rsquo; aspectos (como as obrigações de limitação de emissão dos países do Anexo I) e & lsquo; baseline-and-credit & rsquo; aspectos (como as possibilidades de gerar créditos através da redução de emissões, por exemplo, em países em desenvolvimento).
Em geral, a ligação dos sistemas de emissão promoverá a eficiência econômica, permitindo que a redução se realize onde é mais barato empreender. No entanto, é importante garantir que a integridade ambiental dos sistemas seja preservada quando a ligação for realizada. Com base-e-crédito & rsquo; sistemas, pode ser difícil verificar até que ponto as reduções de emissão são & lsquo; adicionais & rsquo; & ndash; isto é, em que medida eles representam algo diferente do que teria acontecido em qualquer caso.
Uma questão de preocupação com um & lsquo; cap-and-trade & rsquo; sistema, e com outros tipos de limites máximos de emissões, é quando estes são combinados com outros instrumentos & ndash; por exemplo, vários esquemas de subsídio. Existe o perigo de que os instrumentos adicionais apenas causem custos extras, sem trazer benefícios adicionais. Tais questões são discutidas em detalhes no documento Interações entre sistemas de comércio de emissões e outros instrumentos de política de sobreposição.

Participating in the EU Emissions Trading System (EU ETS)
Introduction to the EU Emissions Trading System including how the cap-and-trade System works, how free allowances are allocated, details on complying, the inclusion of aviation in the System and the UK’s opt-out scheme for small emitters and hospitals.
Visão geral.
The EU ETS is the largest multi-country, multi-sector greenhouse gas emissions trading system in the world.
It includes more than 11,000 power stations and industrial plants across the EU with around 1,000 of these in the UK. These include power stations, oil refineries, offshore platforms and industries that produce iron and steel, cement and lime, paper, glass, ceramics and chemicals.
Other organisations, including universities and hospitals, may also be covered by the EU ETS depending upon the combustion capacity of equipment at their sites. Aviation operators flying into or from a European airport are also covered by the EU ETS .
This guidance explains the EU ’s cap and trade system, including details of the phases of delivery of the System. It provides information on the UK’s application for Phase III free allowances via its National Implementation Measures (NIMs ), as well as details of compliance and verification. There are also sections on emissions regulation for the aviation industry and the UK’s Small Emitters and Hospitals Opt-out Scheme.
Cap and trade.
The EU ETS works on a ‘cap and trade’ basis, so there is a ‘cap’ or limit set on the total greenhouse gas emissions allowed by all participants covered by the System and this cap is converted into tradable emission allowances.
Tradable emission allowances are allocated to participants in the market; in the EU ETS this is done via a mixture of free allocation and auctions. One allowance gives the holder the right to emit 1 tonne of CO2 (or its equivalent). Participants covered by the EU ETS must monitor and report their emissions each year and surrender enough emission allowances to cover their annual emissions.
Participants who are likely to emit more than their allocation have a choice between taking measures to reduce their emissions or buying additional allowances; either from the secondary market – eg companies who hold allowances they do not need – or from Member State held auctions. More information is available on the EU ETS : carbon markets webpage.
It does not matter where (in terms of physical location) emission reductions are made because emissions savings have the same environmental effect wherever they are made.
The rationale behind emissions trading is that it enables emission reductions to take place where the cost of the reduction is lowest, lessening the overall cost of tackling climate change.
How trading works: a simplified hypothetical example.
Historically installation A and installation B both emit 210 tonnes of CO2 per year. Under the EU ’s allocation process they are given 200 allowances each. At the end of the first year, emissions of 180Mt were recorded for installation A as it installed an energy efficient boiler at the beginning of the year which reduced its CO2 emissions. It is now free to sell its surplus allowances on the carbon market.
Installation B however emitted 220Mt CO2 because it needed to increase its production capacity and it was too expensive for it to invest in energy efficiency technology.
Therefore, installation B bought allowances from the market, which had been made available because installation A has been able to sell its additional allowances.
The net effect is that the investment in carbon reduction occurs in the cheapest place, and CO2 emissions are limited to the 400 allowances issued to both installations.
Delivery phases of the Emissions Trading System.
To date, 3 operational phases of the EU ETS have been delivered or agreed although it is envisaged the scheme will continue beyond 2020:
Phase I (1 January 2005 to 31 December 2007)
This phase is complete. Further details around this phase can be viewed on the National Archives version of the DECC: EU ETS Phase I web page.
Phase II (1 January 2008 to 31 December 2018)
Phase II of the EU ETS coincided with the first Kyoto Commitment Period. Phase II built on the lessons from the first phase, and was broadened to cover CO2 emissions from glass, mineral wool, gypsum, flaring from offshore oil and gas production, petrochemicals, carbon black and integrated steelworks.
In Phase II, each Member State developed a National Allocation Plan (NAP ), which set out the total quantity of allowances that the Member State intended to issue during that phase and how it proposed to distribute those allowances to each of its operators covered by the System. Each NAP had to be approved by the European Commission. The approved UK Phase II NAP was published on 16 March 2007.
Further details around this phase can be viewed on the National Archives version of the National Archives version of the DECC: EU ETS Phase 2 web page.
Phase III (1 January 2018 to 31 December 2020)
The current phase of the EU ETS builds upon the previous two phases and is significantly revised to make a greater contribution to tackling climate change including: an EU - wide cap on the number of available allowances and an increase in auctioning of those allowances, as well as the UK’s scheme to lower compliance costs for small emitters and hospitals.
The EU cap will reduce the number of available allowances by 1.74% each year, delivering an overall reduction of 21% below 2005 verified emissions by 2020. The trajectory will be calculated from a departure point of the mid-point of Phase II and will describe a declining cap from 2018 onwards.
Free allocation of allowances.
All sectors covered by the EU ETS , with the exception of most of the EU power sector, are provided with a free allocation of allowances in order to assist with their transition towards a low carbon economy.
In addition, industrial sectors at significant risk of competition from countries without similar carbon costs (see section on carbon leakage in the EU ETS for more information) are eligible to receive a higher proportion of allowances for free.
In 2018, Member States were required to submit to the European Commission a list of the preliminary number of free allowances to be issued to each industrial installation in Phase III, referred to as ‘National Implementation Measures’ or ‘NIMs ’. The UK submitted its NIMs to the European Commission on 12 December 2018, and subsequently submitted modified NIMs in April 2018.
On 5 September 2018 the European Commission announced completion of the process to check and confirm the free allocation of EU ETS allowances in each Member States’ NIMs . It also announced that a cross sectoral correction factor was required to ensure that free allocation across the EU remains within the cap set in the ETS Directive. The factor reduced the preliminary allocation for each EU ETS installation by 5.73% in 2018, rising to 17.56% in 2020. The average reduction of allocation is therefore 11.58% over the period 2018-2020.
The first list below shows free allocation figures in Phase III for each industrial installation in the UK, as approved by the European Commission on 18 December 2018. The second list shows updated free allocation figures for Phase III, taking into account any changes to the allocation agreed in the UK’s NIMs for individual installations as of 30 April 2017, for instance due to partial cessations, significant capacity reductions or where installations have entered the EU ETS (new entrants). This list will be updated on an annual basis to take into account further changes to allocation over the course of the phase.
Phase III free allocation as approved in the UK National Implementation Measures.
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UK National Allocation Table: Phase III free allocation including changes to allocation: June 2017.
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UK National Allocation Table: Phase III National Allocation including changes: April 2018.
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UK National Allocation Table: Phase III National Allocation including changes: April 2018.
MS Excel Spreadsheet , 73.2KB.
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UK National Allocation Table: Phase III National Allocation including changes: April 2017.
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Carbon leakage and the EU ETS.
Carbon leakage is a term used to describe the prospect of an increase in global greenhouse gas emissions when a company shifts production or investment outside the EU because - in the absence of an legally binding international climate agreement - they are unable to pass on the cost increases induced by the EU ETS to their customers without significant loss of market share.
The best way to address carbon leakage would be a legally binding international climate agreement. This would create a level playing field for industry inside and outside the EU with respect to accounting for the costs of carbon.
In the meantime, the EU ETS provides 2 mechanisms to mitigate the risk of carbon leakage. First, sectors deemed to be at significant risk of carbon leakage are eligible to receive 100% free allocation of allowances up to the sector’s benchmark. This is a significant source of relief, as sectors not deemed at risk will receive 80% of their allocation for free in 2018, declining annually to 30% in 2020 with a view to reaching 0% (ie full auctioning) in 2027.
The second mechanism allows Member States to compensate sectors at significant risk of carbon leakage as a result of indirect EU ETS costs (ie through EU ETS - related increases in electricity prices), provided that schemes are designed within the framework set by the European Commission (see section on indirect carbon leakage compensation scheme for more information).
The UK government strongly supports the principle of free allocation in the absence of an international climate agreement. We believe that the proportionate free allocation of allowances gives relief to sectors at significant risk of carbon leakage, without raising barriers to international trade. We are concerned however that those most at risk may not be compensated sufficiently in the future if current EU ETS rules are not reformed for Phase IV of the EU ETS .
The UK government recognises industry concerns around competitiveness and carbon leakage and is committed to ensuring that sectors genuinely at significant risk of carbon leakage are protected from this risk. In June 2017, we published a research project commissioned by the Department of Energy and Climate Change and undertaken by Vivid Economics and Ecofys, which investigates the occurrence of carbon leakage so far and the fundamental drivers of carbon leakage for a selection of industrial sectors and assesses the measures in place for its mitigation.
The report models the risk of carbon leakage for 24 industrial sectors, and was produced in consultation with industry stakeholders. Modelling analysis shows that in the absence of any mitigating policy measures (such as free allocation of allowances), no allowance for carbon abatement potential, and no increase in carbon regulation outside of the European Union, a number of sectors are at risk of leakage. Given these assumptions, the modelling analysis shows higher rates of carbon leakage than would be expected to occur in reality. The views expressed in the report are those of its writers, and do not represent an official position of the UK government.
The final report, case studies and associated peer review are available:
Assessment of carbon leakage status for the free allocation of allowances.
Sectors at risk of carbon leakage are assessed against a set of criteria and thresholds set out in the EU ETS Directive. The list of sectors deemed at risk of leakage for the period 2018-2017 were agreed through the EU comitology procedure in December 2009, with additions to the list made in subsequent European Commission Decisions.
The EU ETS Directive allows for a review of sectors at risk every five years, with the possibility of adding sectors to the list on annual, ad hoc basis. On 5 May 2017, the European Commission published its draft list of sectors for the period 2018-19, based on the quantitative and qualitative criteria set out in the ETS Directive. The draft carbon leakage list will be presented to the EU Climate Change Committee for vote shortly, after which it must be sent to the European Parliament and the Council for three months scrutiny before adoption.
On 31 August 2018, the UK responded to the European Commission’s consultation on the methodology for determination of the carbon leakage list for 2018 to 2019.
Indirect carbon leakage compensation scheme.
In the 2018 Autumn Statement, the Chancellor announced that the government intended to implement measures to reduce the impact of policy on the costs of electricity for the most electricity-intensive industries, beginning in 2018 and worth around £250 million over the Spending Review period.
As part of this, the government has committed to compensate the most electricity-intensive businesses to help offset the indirect cost of the Carbon Price Floor and the EU ETS , subject to state aid guidelines. In the 2017 Budget, the Chancellor announced that compensation for the indirect costs of the Carbon Price Floor and the EU ETS would be extended to 2019 to 2020.
The European Commission adopted revised State Aid guidelines on compensation for the indirect costs of the EU ETS in June 2018. These guidelines list the sectors deemed to be exposed to a significant risk of carbon leakage due to indirect emissions costs, and provide details of the maximum levels of compensation that can be made available to them. Any Member State compensation scheme must be designed within the framework set by the European Commission.
In October 2018, DECC and BIS launched the energy intensive industries compensation scheme consultation, which set out our proposals for the eligibility and design of the compensation package.
The consultation, which closed in December 2018, provided an opportunity for all those interested in the package to comment on the proposals, helping us ensure that compensation is targeted at those companies who are most at risk of carbon leakage as a result of energy and climate change policies.
Following detailed consideration of the responses and state aid clearance for the EU ETS compensation package, in May 2018 we published the government’s response to the consultation and the final compensation scheme design for the EU ETS . The UK started making payments in respect of indirect costs of the EU ETS in 2018.
For Carbon Price Floor compensation, which remains subject to state aid approval from the European Commission, we expect to publish guidance later in the summer and begin payments shortly thereafter.
New Entrants Reserve.
The New Entrants Reserve (NER ) is a set aside of EU allowances, reserved for new operators or existing operators who have significantly increased capacity. The UK’s EU ETS Regulators are responsible for administering and assessing all NER applications.
Further information on allowances can be found on the EU ETS : allowances page.
Complying with the EU ETS.
The EU ETS Regulators are responsible for enforcing compliance with the EU ETS Regulations, including operational functions such as granting and maintaining permits and emissions plans (for aviation), monitoring and reporting (including monitoring plans), assessing verified emission reports (and tonne-kilometre reports), assessing applications to the NER , determining reductions in allocations as a result of changes in capacity or cessation of activities, exchanging of information with UKAS on verifier activities.
For the purpose of calculating civil penalties, BEIS determine the value of the EU ETS carbon price used by the regulator. The determination is published in November each year:
On 7 August 2018, we launched a consultation on a number of technical amendments to the Greenhouse Gas Emissions Trading Scheme Regulations 2018 so as to simplify and harmonize EU ETS penalties in the transition to Phase III, improve clarity and reduce the burden for businesses. The consultation closed on 19 September 2018.
For more information on how to comply with EU ETS please visit:
Monitoring, reporting, verification and accreditation.
The European Commission’s Guidance on the Accreditation and Verification Regulation aims to help operators of all stationary installations, aviation operators, verification bodies and regulators perform verifications consistently throughout the EU . It provides practical information and advice on the process and requirements for annual verification required by the EU ETS Directive, the European Commission’s Monitoring and Reporting Regulation and Greenhouse Gas permits/monitoring plans/tonne-kilometre plans.
Finding an accredited EU ETS verifier in the UK.
The UKAS list does not include verifiers accredited by other national accreditation bodies and under Phase III rules there is no ‘registration’ or acceptance procedure for non-UK verifiers. All verifiers are required to demonstrate that they are either accredited (or certified) in accordance with the Accreditation and Verification Regulation. Operators are responsible for ensuring that their verifier is accredited for the relevant scope of work. Details of a verifier’s scope of accreditation can be found on the verifier’s accreditation certificate.
Include the following information in your email:
name of verifier organisation country accreditation identification number a copy of your accreditation certificate full name and email address of the main point of contact (this user will have the responsibility for managing other users for this verifier)
Once the ETSWAP administrator has approved your request for access, ETSWAP will send you an email with the login details for your individual user account.
To apply for a verifier Registry account, email etregistryhelp@environment-agency. gov. uk for an application pack.
Further guidance.
Using UK greenhouse gas inventory data in EU ETS monitoring and reporting: the country-specific factor list.
The European Commission’s Regulation on Monitoring and Reporting allows nationally reported data to be used as default factors in specific circumstances.
Carbon emission factors and calorific values from the UK Greenhouse Gas Inventory (AEA-Ricardo) are available for annual emissions reporting for the EU ETS :
Emission factors and calorific values for 2017.
MS Excel Spreadsheet , 81.7KB.
The national factors are Tier 2 and Tier 2a emission factors and net calorific values for specific fuels used by particular industries.
The data have largely been extracted from the UK Greenhouse Gas Inventory that is presented on an annual basis to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC ). The Greenhouse Gas Inventory is developed independently to the EU Emissions Trading System. This data means the data referred to in Article 31(1) of the Monitoring and Reporting Regulation.
The factors in these tables should only be used in accordance with the requirements in an installation’s approved monitoring plan, which is part of the Greenhouse Gas permit.
Tables for previous years are available as follows:
EU ETS non-compliance.
The EU ETS Directive requires Member States to put in place a system of penalties which is effective, proportionate and dissuasive but the nature of the penalties is largely left to Member State discretion (with the exception of the penalty for failure to surrender sufficient allowances in certain circumstances).
The Greenhouse Gas Emissions Trading System Regulations 2018 set out the civil penalties to which a person is liable if they do not comply with the EU ETS . DECC has produced the guidance below for the offshore oil and gas industry detailing the Department’s approach to enforcement and sanctions.
The Regulations provide for the right of appeal against decisions of an EU ETS Regulator. In England and Wales appeals for both operators of stationary installations and aircraft operators, as well as offshore installations, are heard by the First-tier Tribunal.
Appeals in Northern Ireland are heard and determined by the Planning Appeals Commission (PAC). In Scotland, the Directorate for Planning and Environmental Appeals (DPEA) in the Scottish Government hears and determines appeals on behalf of the Scottish Ministers.
Different arrangements apply to appeals brought by aviation operators against a penalty notice served under the Aviation Greenhouse Gas Emissions Trading Scheme Regulations 2018 for the 2018 scheme year. The relevant rules under the 2018 Regulations continue to apply in relation to any appeal brought against any decision made or notice served under the 2018 Regulations. These provide that the appeal body is the Secretary of State or an independent person appointed by the Secretary of State.
Appeal Determinations.
2018 scheme year: Six appeals determinations have been made under these Regulations:
Aviation in the EU ETS.
The EU Emissions Trading System requires aircraft operators to monitor and report emissions of CO2 and surrender the equivalent number of allowances. The scheme is designed to be a cost-effective means of tackling the CO2 emissions from aviation, enabling the aviation industry to grow sustainably whilst delivering emission reductions. The scheme applies to all flights between airports in the European Economic Area.
The key changes are:
an Intra-European Economic Area (EEA) scope for the Aviation ETS from 1 January 2018 until 31 December 2018 a deferral of compliance deadlines for 2018 emissions until March and April 2018 an exemption for non-commercial operators emitting less than 1,000 tonnes of CO2 per year until 2020 simplified procedures for operators emitting less than 25,000 tonnes of CO2 per year the number of free allowances issued and allowances auctioned are reduced in proportion to the reduction in scope.
We welcome views from any organisation or individual, and the consultation will be of particular interest to aircraft operators, aerodrome operators, verifiers, other participants in the EU ETS and environmental groups.
Regulation of aircraft operators’ emissions.
Each aircraft operator is administered by a single member state. The European Commission produces an annual list showing which operators are administered by which member state.
You can find out more about what operators need to do to comply with the scheme on the EU ETS : operators and activities affected web page.
Auctioning.
Free allocation to aircraft operators.
The European Commission enacted legislation in April 2017 changing the scope of EUETS with regards to international aviation emissions (Regulation (EU ) No 421/2017 amending Directive 2003/87/EC ). As a result of the change in scope of Aviation EU ETS , the UK is obligated to recalculate the allocation of free allowances due to eligible aircraft operators. This recalculation has been done in accordance with the Commission guidance.
The table includes all operators who were previously due free allowances and indicates their new free allowance allocation under the reduced scope. Operators who ceased operations have been removed from this list.
Operators who are now exempt under the new non-commercial de minimis (under 1,000tCO2 per annum calculated on the basis of full scope) still appear in this table. However owing to their exempt status these operators are not due free allowances and as such their Aircraft Operator Holding Account (AOHA) will be marked as ‘excluded’ in the registry – meaning that no transactions can be carried out and no free allowances will be deposited.
If you believe you are no longer due any allowances as a result of the changes or you wish to seek further clarification as to your new free allowance allocation please contact the Environment Agency aviation helpdesk ETAviationHelp@environment-agency. gov. uk.
Historic information.
Please visit the EU ETS legislation page to see UK legislation and EU Regulations.
Please visit the National Archives version of the Aviation in the EU Emissions Trading System web pages to see information relating to aviation/aviation appeals previously available on the DECC website.
Small Emitter and Hospital Opt-out Scheme.
The UK’s Small Emitter and Hospital Opt-out Scheme allows eligible installations to be excluded from Phase 3 (2018 to 2020) of the EU ETS . The scheme has been approved by the European Commission.
Article 27 of the EU ETS Directive enables small emitters and hospitals to be excluded from the EU ETS , with the primary aim of reducing the administrative burdens on these installations. This acknowledges that the administrative costs faced by smaller emitters under the EU ETS are disproportionately high per tonne of CO2, in comparison to the costs for large emitting installations. The Directive requires that excluded installations are subject to a domestic scheme that will deliver an equivalent contribution to emission reductions as the EU ETS .
The UK’s opt-out scheme was designed in consultation with industry and aims to offer a simple, deregulatory alternative to the EU ETS whilst maintaining the incentives for emission reductions. We estimate that the scheme will offer savings of up to £39 million to industry over Phase III.
The opt-out scheme offers deregulatory savings through:
the replacement of a requirement to surrender allowances with an emissions reduction target simplified monitoring, reporting and verification requirements (MRV), including the removal of the requirement for third party verification no requirement to hold an active registry account less burdensome rules for target adjustment following an increase in installation capacity.
Further details on the scheme are contained in the documents listed below. Please note that these documents will be updated later in 2018. The consultations referred to in the ‘Frequently asked questions’ document are now closed.
Participants in the opt-out scheme.
The application period for the opt-out scheme ran from 23 May to 18 July 2018. Operators of 247 installations were approved to participate in the opt-out scheme by the European Commission as excluded from the EU ETS .
The EU ETS Directive does not provide for further installations to join the opt-out scheme.
Previous information on the development of the scheme including, the application period, policy development and the small emitters workshop held on the 12 June 2018, can be viewed on the National Archives website.
Documentar informações.
Published: 22 January 2018.
Updated: 31 July 2017.
31 July 2017 Emission factors and calorific values for 2017. 27 April 2017 UK National Allocation Table: Phase III National Allocation including changes: April 2017. 21 September 2018 Determination of 4 appeals under the Aviation EU ETS. 28 July 2018 Emission factors and calorific values for 2018 29 April 2018 UK National Allocation Table: Phase III National Allocation including changes: April 2018 29 April 2018 UK National Allocation Table: Phase III National Allocation including changes: April 2018 23 October 2018 Jet Airways civil penalty appeal determination added 20 October 2017 Addition of EU ETS strategy and reform paper 26 August 2017 Addition of free aviation allowance table 16 July 2017 Added information regarding Phase IV. 15 May 2017 Peer review of Ecofys cap-setting report published. 30 April 2017 Updated EU ETS National Allocation table published. 7 August 2018 Details of consultation added under "Complying with the EU ETS". 13 May 2018 The Government response to the consultation on Implementing the Aviation Emissions Trading System ‘stop the clock’ Decision in UK Regulations has been published today. 4 March 2018 Includes new information about a carbon leakage call for evidence. 31 January 2018 Update to include the recent European Commission announcement on NIMS 22 January 2018 First published.
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